Reforma Tributária: “Artigo da discórdia não cria novo imposto”

Por Erick Matheus Nery

Com a Reforma Tributária “na boca” dos agentes econômicos, um trecho do documento ainda tira o sono da Faria Lima: o “artigo da discórdia” que, teoricamente, abre espaço para a criação de novos impostos. Contudo, o relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nega veementemente essa possibilidade e admite que essa parte foi fruto do jogo político nacional.

“Esse artigo, que criou diversas interpretações, na verdade é fruto de um acordo político para se manter fundos específicos instituídos até abril de 2023 com base em produtos elaborados e semi elaborados para o financiamento da infraestrutura dos Estados que já tinham esses fundos. Na verdade, a gente não está possibilitando a criação de fundos, mas sim os extinguindo. Eles existirão até 2033, quando ocorrerá a transição (e eles serão reeditados), e os estaremos matando em 2043. Estamos dando um hiato de 10 anos, que foi a construção política necessária”, afirma Ribeiro em entrevista exclusiva ao Faria Lima Journal (FLJ).

Segundo o deputado, essa decisão “não abre a porteira” para a criação de novos impostos. “Até porque quando se for tratar dessa matéria, os Estados na verdade terão que apresentar a recriação desses fundos que já existem. Isso aí quem vai cuidar é o governador da época, que mandará para a Assembleia Legislativa e a sociedade decidirá”, complementa.

“Teremos um controle social muito importante com o IVA porque as pessoas vão ver, vão estar criando mais um imposto? Pode ser que a turma diga que, naquele momento, não se deva criar”, ressalta o parlamentar.

De acordo com o texto, que saiu da Câmara como o artigo 20 e, agora, está no Senado na 19º posição do texto, os Estados que já possuem essas contribuições terão até 2043 para encontrarem outras formas de financiamento dos fundos – em termos práticos, criar um novo imposto ou aumentar a carga global para compensar esse financiamento.

Questionado pelo FLJ, Ribeiro afirma que existe uma “manifestação expressa” dos setores produtivos estaduais defendendo esse artigo, pois esses recursos estão vinculados à própria estrutura dessas unidades federativas, o que beneficiaria as empresas.

Contudo, os setores produtivos ouvidos pela reportagem nas últimas semanas contestam essa versão e argumentam que esse trecho da PEC abre espaço para que os Estados criem tributos adicionais, conforme reportado anteriormente pelo FLJ.

BASTIDORES DA REFORMA

Engana-se quem pensa que esse debate “brotou” no Congresso Nacional no início deste ano. Ribeiro trabalha há quatro anos e meio nesta temática, desde o início da PEC 45 na Câmara.

“Foram muitas construções, muito diálogo com o setor produtivo, sociedade, entes federados, governos estaduais e municipais. É um tema muito complexo, sempre esteve na pauta do Congresso Nacional. Fizemos a última reforma no Regime Militar. As pessoas dizem 30 anos, mas não, tem mais tempo”, recorda Ribeiro, que prossegue:

De lá para cá, tivemos pontualmente algumas mudanças. A constituição [dos impostos] é complexa, mas acredito que é fruto de um debate, desse momento em que conseguimos ter essa maturidade federativa. O próprio sistema se exauriu na sua essência, então não tem como ter mais uma cobrança na origem como é hoje por causa da guerra fiscal.

“Acho que os próprios governos começaram a enxergar que não faz mais sentido. O Brasil já deveria ter adotado o IVA lá atrás, 50 anos atrás, mas enfim. A natureza da própria federação que fez chegar isso”, desabafa.

Atualmente, o texto está nas mãos do Senado e, devido aos ajustes, voltará à Câmara nas próximas semanas. “Continuo conversando com o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], já vínhamos conversando bastante para que o aprimoramento que venha do Senado possa vir também negociado com a Câmara para que possamos aprovar rapidamente”, finaliza.