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Por: Sheyla Santos
Brasília, 17/10/2023 - O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB), levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a possibilidade aventada por governadores e prefeitos de aumentar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para até R$80 bilhões em vez dos R$40 bilhões que haviam sido discutidos inicialmente.
Braga confirmou que a primeira versão do texto a ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá ser finalizada nesta semana. O texto já recebeu 400 emendas de parlamentares.
Segundo o relator, à medida que o Fundo Regional for maior, menor será a chance de inclusão de mais setores na lista de beneficiados pela tributação diferenciada.
“A carta do Comsefaz [Conselho Nacional de Secretários de Fazenda ] propõe [um aumento do Fundo Regional em] R$75 bilhões e a carta dos governadores do Sul propõe R$80 bilhões”, disse.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Varejo reage a sites estrangeiros e vai comprar e vender itens de fora
O Estado de S. Paulo: Risco de escalada leva Biden a Israel; na Jordânia, ele vai negociar com líderes árabes
O Globo: Impasse sobre fronteira agrava crise em Gaza e drama de estrangeiros
Folha de S.Paulo: Israel esvazia vilas na fronteira com Líbano; Hamas cita 250 reféns
DESTAQUES DO DIA
✋ Ministro da Fazenda recebe integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na sede da pasta.
✋ Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
ECONOMIA
✋ Representantes do varejo nacional como Magazine Luiza , Riachuelo, Renner, Soma e Petz preparam reação aos varejistas estrangeiros beneficiados pela Receita com isenção em remessas de até US$50, segundo o Valor. A estratégia passa desde a importação de mercadorias do Mercosul — vindas do Uruguai e Paraguai, principalmente — a importações da China, por meio de montagem de marketplaces. (Valor)
✋ Depois da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) neste mês de outubro, o governo tem obtido sucessivas vitórias no tribunal. Treze processos em andamento na instituição envolvem um montante de, ao menos, R$12 bilhões em autuações da Receita Federal, segundo a Folha. Os casos de maior destaque envolvem a Petrobras, a Intercement, do Grupo Mover (ex-Camargo Corrêa), e a ArcelorMittal com uma movimentação de R$6,5 bilhões, R$3,4 bilhões e R$1,3 bilhão, respectivamente. (Folha)
✋ Cresce a desconfiança do mercado com a capacidade do governo de zerar o déficit primário no próximo ano. Embora economistas estejam mais otimistas com o plano do governo Lula para reequilibrar as contas públicas, eles estimam que o governo conseguirá apenas metade das receitas necessárias para tapar o rombo nas contas. (Folha)
✋ O Banco Central liderou as negociações para regular as operações do cartão de crédito rotativo e indicou a necessidade de impor um limite para o parcelamento sem juros. O presidente Roberto Campos Neto propôs durante uma reunião com representantes de 12 entidades da indústria de cartões em São Paulo que haja um limite de parcelamento em 12 vezes como medida de consenso. (Estadão)
✋ O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após pressão do ministro da Fazenda, adiou o julgamento que poderia alterar o índice de correção das contas do FGTS, uma questão que tem gerado preocupação no governo. O caso será analisado em 8 de novembro, em vez da data anteriormente prevista. Caso o STF mude a correção, a União teme perder R$17 bilhões por ano. (O Globo)
POLÍTICA
✋ Ontem o presidente Lula se reuniu com ministros e falou durante 30 minutos por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O mandatário brasileiro pediu a Maduro informações sobre o andamento das negociações entre Caracas e Washington a respeito de sanções econômicas contra a Venezuela, discutiu sobre a retomada da exportação de energia elétrica da Venezuela para o Brasil e falou sobre propostas para a retomada do pagamento da dívida da Venezuela com o Brasil. (Mover)
✋ O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que as prioridades do governo no Congresso Nacional nesta semana são a aprovação do projeto de lei (PL) das apostas eletrônicas no Senado e o PL da taxação dos fundos offshores – investimentos de brasileiros fora do país – e exclusivos – os chamados fundos dos super ricos – na Câmara dos Deputados. (Mover)
✋ O deputado Pedro Paulo, relator do projeto de lei que altera a tributação dos fundos de investimento para alta renda no Brasil e no exterior, argumenta que a proposta do governo criou uma assimetria de tratamento desfavorável para os investidores que escolheram aplicar fora do país. Segundo o projeto, os fundos exclusivos serão tributados em 15% ou 20% de Imposto de Renda, dependendo do perfil de curto ou longo prazo. Já os fundos no exterior pagarão impostos com base nos ganhos obtidos, sendo o maior rendimento sujeito a uma tributação de 22,5%. O deputado destaca que essa disparidade tem atraído a atenção dos investidores. (Estadão)
✋ O senador ngelo Coronel, relator do Projeto de Lei que propõe a prorrogação por quatro anos da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, indicou que a tendência é manter o texto aprovado no Senado. Ele espera que a aprovação ocorra na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevista para amanhã. Se aprovada, a extensão da desoneração pode resultar em uma renúncia fiscal anual de R$9,4 bilhões para o governo. A discussão ainda aborda se a decisão será definitiva na CAE ou se precisará ir a plenário. O projeto busca prorrogar a desoneração da folha para 17 setores econômicos até o final de 2027. (Mover)
ESTATAIS
A Petrobras atingiu a marca recorde de produção diária de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe) no terceiro trimestre, alta de 7,8% na base sequencial; e registrou produção média diária de 4,1 milhões de boe em setembro, 6,8% superior ao registrado em agosto. (Mover)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convocou uma reunião para esta manhã com deputados da base aliada para apresentar a última versão do projeto de lei de privatização da Sabesp. A expectativa é que ele encaminhe o projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda hoje. (CNN Brasil)
AGENDA
O presidente Lula segue no Palácio da Alvorada, onde se recupera após duas cirurgias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 10h30, reúne-se com o prefeito de Ubatuba (SP), Márcio Maciel (MDB). Às 11h, recebe a deputada Tabata Amaral (PSB).
À tarde, cumpre agendas no MDIC. Às 13h, encontra-se com o deputado Bohn Gass (PT). Às 14h, recebe o presidente da Associação Brasileira de Franchising, Antônio Moreira Leite. Às 15h, reúne-se com o deputado Duarte Jr. (PSB).
Às 16h, recebe o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Às 17h, reúne-se com o deputado e relator geral do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL). Às 18h, encontra-se com o senador Carlos Viana (Podemos).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reúne-se às 16h, na sede da pasta, com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo (PT), e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
