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Por: Simone Kafruni
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou, nesta quinta-feira, que o parecer da Reforma Tributária deve ser votado até o fim de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como antecipou a Mover. “Os feriados atrapalham, mas espero promulgar a reforma até o fim do ano”, afirmou, após participar da cerimônia de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal, no Congresso Nacional.
Segundo Pacheco, a prioridade do Senado é uma agenda de desenvolvimento do país. “As pautas que nos interessam são a Reforma Tributária, a transição energética e projetos que dão sustentação fiscal”, ressaltou, na coletiva aos jornalistas, em frente à Presidência da Casa Alta.
Pacheco ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes, após o evento que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), representando o Executivo, e com os presidentes das altas Cortes do Judiciário, Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Cada Poder tem autonomia para definir sua pauta. Tudo o que não precisamos no Brasil, após o 8 de janeiro, é de uma crise institucional”, destacou. Porém, o presidente do Senado assinalou que o Parlamento continuará a discutir temas que interessam à sociedade “mesmo que desagradem o setor 'A' ou 'B'”.
Entre esses temas está o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O PL foi aprovado pela Casa Alta uma semana depois de o STF derrubar a tese e no mesmo dia em que a Suprema Corte modulava as indenizações para ocupantes de boa-fé das áreas demarcadas. “O projeto foi aprovado e será submetido à sanção presidencial.”
Outros assuntos polêmicos que confrontam o STF são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa a decisões monocráticas. “A PEC foi aprovada na CCJ e será submetida ao colégio de líderes e, posteriormente, ao plenário. É importante termos regulação das decisões monocráticas para o colegiado prevalecer”, justificou.
Igualmente, o Congresso avalia implementar mandatos fixos para ministros do STF. Atualmente, os magistrados são aposentados compulsoriamente aos 75 anos, independentemente de quando ingressaram na Corte.
Pacheco antecipou que, em breve, o Congresso vai discutir o instituto da reeleição. “Isso atingirá o Poder Executivo sem ser uma afronta também”, disse. Contudo, essas definições não serão realizadas em 2023, portanto não valerão para as eleições do próximo ano, apenas para 2026, de acordo com o presidente do Senado.
