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Por: Simone Kafruni e Sheyla Santos
Brasília, 1/11/2023 – A última cartada do governo para tentar aumentar a arrecadação e se aproximar da meta de déficit zero em 2024 esbarra na resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não conseguiram convencer Lira sobre os benefícios públicos da aprovação do projeto de lei 5.129, de 2023, que muda a tributação de companhias que possuem subvenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Lira saiu insatisfeito da reunião, segundo afirmou, à Mover, uma fonte próxima ao presidente da Câmara, sob a condição de anonimato. “Ele quer que o governo explique o projeto para a sociedade e para o conjunto de líderes”, disse.
Segundo a fonte, Lira já teria ouvido reclamações de alguns setores que a medida pode prejudicar o Sudeste e, de outros, que o Nordeste seria prejudicado. “Também se queixou da dificuldade do governo em cumprir os acordos”, revelou.
Em 23 de outubro, o governo encaminhou o PL 5129/2023, que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, conforme despacho assinado por Lula. Na reunião com a coalizão política da Câmara, ontem, o governo pediu esforço dos líderes para insistir na inclusão da matéria na pauta.
SUBVENÇÕES DE R$200 BILHÕES
Haddad tem dito que o gasto tributário brasileiro está em “patamar exagerado” por conta dos efeitos da lei complementar 160, que regularizou as subvenções e ampliou a renúncia fiscal. As subvenções podem atingir R$200 bilhões em 2023, sendo que R$150 bilhões estão concentrados em uma lista de 493 grandes empresas, segundo a Receita Federal.
Para corrigir o que o governo considera “distorção”, a proposta define que o Fisco dê abatimentos de tributos apenas às empresas que investiram na implantação ou expansão do negócio. O incentivo não valeria para custeio.
O texto ainda estabelece que as receitas decorrentes da subvenção passem a compor, a partir de 2024, as bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com a redução da renúncia fiscal, o potencial arrecadatório esperado pelo governo é de um total de R$137,9 bilhões em quatro anos, sendo R$35,3 bilhões em 2024; R$32,4 bilhões em 2025; R$34,1 bilhões em 2026; e R$36,1 bilhões em 2027.
O tema das subvenções é um dos mais sensíveis no Congresso, porque envolve a guerra fiscal entre os entes federados, a pressão de estados e municípios sobre parlamentares e o interesse das empresas, que temem o aumento de carga tributária.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar que a equipe econômica está aberta a alterar o texto para deixar claro que não haverá mudanças em benefícios já concedidos, como os destinados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
(SK + SS | Edição: Machado da Costa | Comentários: equipemover@tc.com.br)
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