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Por Erick Matheus Nery
A Reforma Tributária segue na pauta política nos próximos meses, mas engana-se quem pensa que esse debate limita-se ao Congresso. Além da atual discussão no Senado, os Estados também monitoram o tema de perto e se preocupam com o que será definido no manicômio tributário nacional.
Os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Helder Barbalho (Pará) e Rafael Fonteles (Piauí) foram questionados sobre o tema durante a Expert XP no último sábado (2).
Os governadores concordaram em quase tudo, mas provocaram reações desiguais na plateia. O Faria Lima Journal (FLJ), presente no evento, observou que os políticos do Sul-Sudeste foram os que mais animaram o público, enquanto os governadores do Norte-Nordeste não empolgaram tanto assim.
O FLJ apresenta, na íntegra, o posicionamento dos quatro políticos ao serem questionados sobre a Reforma Tributária:
Acho que se a gente fizer uma pergunta diferente: 'Quem concorda em pagar imposto e ter bons serviços públicos? Acho que a grande maioria vai topar'.
E também não vejo discordância aqui, tenho certeza que não vai haver discordância dos governadores, até porque todos aqui apoiaram a Reforma Tributária por entender que a simplificação dos tributos é necessária, absolutamente necessária. Não dá mais para a gente gastar tantas horas, tanta energia, se destoando e distanciado dos países da OCDE, com um sistema tributário complexo e injusto, onde alguns setores são extremamente penalizados.
No momento em que o mundo vai se reorganizar, as cadeias globais de produção vão se redividir, a gente tem tudo para trazer uma nova indústria no Brasil: uma indústria verde, sustentável e que fugirá de locais onde as pressões de custo são grandes. Aí, tem que aproveitar, por exemplo, que temos agora energia mais barata, choveu muito; teve os aportes na OCDE. Então, a gente tem tudo para trazer uma nova industrialização.
Agora, é fundamental que a gente tenha uma Reforma Tributária. Todos os estados concordaram com o core da reforma: a tributação em base ampla, o IVA Dual, o princípio do destino. Observe que São Paulo sempre se opôs à Reforma no passado porque não topava a tributação no destino, e topamos, isso era fundamental.
Vejo aqui muita convergência e o Congresso, realmente, está dando passos importantes. Então, uma reforma que era pensada há muitos anos, nunca tinha saído do papel e agora, de fato, começou a andar. Isso é importante porque quando a gente discutia as razões do baixo crescimento estrutural, a gente falava: 'Falta uma reforma da previdência, reforma trabalhista, um marco do saneamento, oferta de crédito, mercado de capitais forte, bom sistema educacional, facilidade para fazer negócios e uma Reforma Tributária'. Nos últimos anos, fomos passando por esses fatores e, o que faltava, a Reforma Tributária. A Reforma chegou, vai virar uma prioridade e será importante!
Além de fazer a Reforma Tributária, a gente não pode deixar acontecer retrocessos nas reformas que já foram feitas. Na Reforma Trabalhista, a volta do imposto sindical é um absurdo. Não se pode permitir a volta do imposto sindical no Brasil! Sindicato que convença os servidores, e que eles voluntariamente façam a contribuição, esse é o caminho.
Não pode deixar retroceder no Marco Regulatório do Saneamento, que foi feito um decreto pelo presidente da República tentando retroceder. Para botar uma expressão em inglês nesse ambiente, nada pode ser 'take for granted'. Tudo tem que ser uma luta consistente, diária, para garantir novos avanços e não haver retrocessos.
Sobre a Reforma Tributária, o sistema tributário brasileiro é um emaranhado, você não vai puxar um fio nesse sistema complexo e resolver da noite para o dia. Tanto é que tem um processo de transição, uma alíquota teste que vai ajudar a calibrar, no futuro, como será a participação de cada ente federativo.
Não pode, certamente, aumentar a carga tributária. E, conforme vão botando regimes excepcionais para um para outro, fica mais caro para quem não é 'especial'. E quem não é especial é a maior parte da economia, a maior parte das pessoas. Então, tem que frear no Congresso os regimes excepcionais que vão para um e para outro para não ficar uma carga tributária elevada. Isso é muito claro.
Além disso, a gente vai ter que fazer com que não seja permitido o avanço da própria União em relação aos entes subnacionais. Entendo que há muita disposição para o diálogo, para o entendimento e é fundamental entendermos que a Reforma Tributária envolve concessões de todos os entes subnacionais para poder abrir o caminho para um sistema mais simples, que aumente a produtividade para o Brasil. Mas insisto, não apenas fazer novas reformas, manter o ímpeto reformista e não deixar dar um passo atrás das reformas que já foram feitas.
Primeiro, acho que é muito importante valorizarmos a maturidade do ambiente que nós estamos vivendo que proporcionou o avanço da Reforma Tributária. Esta reforma, como já foi dito, por décadas se discutiu, se dialogou, se apresentou como prioridade, mas não se conseguiu construir um ambiente, um consenso mínimo necessário para colocar de pé.
Este é o momento em que o Governo Federal sinaliza estar atento a esta agenda e a priorizando. O Congresso Nacional, com todas as suas adversidades, lidera este processo efetivamente representando aquilo que a sociedade almeja. Há uma unidade por parte dos governadores, dos prefeitos e, principalmente, da sociedade. A sociedade clama por um sistema tributário menos burocrático, portanto mais simplificado. A sociedade clama por redução do custo Brasil.
A sociedade clama por transparência na aplicação dos recursos que possam, portanto, permitir que o cidadão não se sinta fruto de um de um escudo diário e possa efetivamente poder compreender que aquele recurso que ele está pagando, ou mais ou menos, mas que aquilo está sendo revertido para a população.
Acho que é fundamental que nós possamos avançar nestas reformas e que o Brasil possa ter previsibilidade. Mesmo sem que a reforma já esteja aprovada, só a sinalização já constrói um novo ambiente. Acho que este ambiente é decisivo para que o Brasil vire a página da lógica histórica do país que acontecerá e nós possamos assistir o que outras nações que estiveram lado a lado com o Brasil, em décadas muito recentes, na expectativa de serem as novas grandes nações, as novas grandes potências, e estas aconteceram e o Brasil, lamentavelmente, ainda aguarda chegar o seu tempo.
Acho que a Reforma Tributária, Reforma Política, Reforma Administrativa, Reforma Trabalhista e tantas outras reformas que ainda estão sendo consolidadas são decisivas para que a sociedade aqui representada por vocês possa ter a certeza do seguinte: o Estado sai da frente que a sociedade brasileira dá conta de fazer esse Brasil vencer os seus desafios e construir uma nação mais forte.
Discuti a Reforma Tributária por longos cinco anos, pois fui secretário de Fazenda [do Piauí] e presidente do Consefaz. De fato, como o governador Tarcísio disse, é a primeira vez que os Estados concordaram em acabar com essa jabuticaba brasileira que só tem no Brasil de não obedecer que imposto sobre consumo tem que ficar no destino.
Felizmente conseguimos, a Câmara dos Deputados está de parabéns, enfrentou o debate, votou e não tenho dúvidas de que o Senado vai concluir. Para vocês terem ideia, eu e o Agnaldo [Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara] tivemos pelo menos 200 eventos juntos. Ele teve mais de 1,5 mil reuniões registradas. É um tema difícil porque é complexo, pouca gente entende. Todo mundo só não quer pagar mais imposto, mas quer ter mais segurança, educação melhor, rodovias, mais tudo! Temos que melhorar o gasto, mas o imposto é absolutamente necessário no padrão correto.
Mesmo com essa transição longa, mesmo com efeitos concretos daqui a 10 anos, ela já vai gerar um efeito no ambiente de negócio aqui incrível! Ela vai permitir um crescimento econômico gigantesco, só em função de sinalizarmos essa forma.
Quando era secretário, dizia que não gostava de estudar o ICMS com medo de 'emburrecer' porque era tão complexo. Para você ter uma ideia, são editadas, por dia, mais de 800 legislações dos 27 Estados brasileiros e 5.568 municípios. Você já imagina um sistema tributário em que eu tenho que observar 800 novos atos por dia para poder saber como pagar imposto? Então é óbvio que ela era necessária e que essa novela termina agora no Senado no mês de outubro. Os governadores fizeram sua parte, nós temos pequenos pontos de divergência que eu não vou nem falar aqui.
Há pequenos pontos de divergência em relação a Conselho Federativo, fundo de desenvolvimento regional. Mas, de forma geral, a maioria dos governadores consentiram na maioria dos pontos e isso vai ser uma grande reforma do País. Não é de governo A ou B, é uma reforma do povo brasileiro. E digo, é a reforma mais importante que o nosso país precisa para deixar de ter voo de galinha no crescimento econômico e passar a crescer de modo consistente por várias décadas.
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