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Por: Sheyla Santos
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB), disse que o texto irá prever uma trava de carga de impostos e que não há previsão de teto de alíquota, como foi sugerido por colegas na semana passada. Além disso, segundo o relator, os regimes diferenciados de tributação, que beneficiarão setores como de Educação e Saúde, serão revistos a cada 5 anos pelo Congresso.
O texto de Braga é cercado de expectativa, pois é esperado que seu relatório fique muito próximo da versão final aprovada no Congresso. O texto deverá ser lido pelo relator nesta quarta-feira e votado no dia 7 de novembro.
“A trava da carga tributária está assegurada no texto”, disse ao sair de uma reunião que durou duas horas, a portas fechadas, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O relator voltou a defender um aumento no aporte do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensa os entes federativos no processo de transição da reforma. “O FDR vai subir [para mais de R$40 bilhões]; esse é um dos legados que o Senado tenta contribuir”, assegurou. Braga não detalhou, no entanto, se o texto seguirá adiante com a proposta de R$80 bilhões defendida pelos governadores e afirmou a matéria tramitará mesmo sem consenso neste tema.
