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Por Simone Kafruni
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a tributação de apostas esportivas online e altera uma medida provisória editada pelo governo em 25 de julho. O relator e líder do PSDB, deputado Adolfo Viana, manteve em seu relatório a alíquota de 18% da taxação sobre as empresas do setor, mesmo percentual determinado pelo governo na MP 1.182/2023.
O parecer incluiu a taxação de cassinos e jogos virtuais com a mesma alíquota. O projeto, que, após os deputados apreciarem os destaques, seguirá para o Senado, é uma das medidas prometidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal zero em 2024.
No anúncio da MP, o governo chegou a calcular arrecadação de R$15 bilhões e ainda há estimativas de que o montante possa chegar a R$12 bilhões ao longo da adaptação do mercado à lei e com a ampliação do escopo no parecer. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, porém, a expectativa é arrecadar apenas R$700 milhões.
O rateio da arrecadação beneficiará os ministérios do Esporte e do Turismo, com 4% cada um, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1%. Os comitês olímpicos receberão 1%, as organizações de prática esportiva e atletas brasileiros ficarão com 1,63%; o Ministério da Educação, 1,82%; o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), 2,55%; e Seguridade Social, 2%. Os prêmios não reclamados serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O especialista em propriedade intelectual Ticiano Gadêlha, que atende 64 empresas do segmento em todo o Brasil, explicou que o setor defende a regulação mesmo com a taxação. “Nos últimos anos, o cenário de pirataria emergiu de forma desenfreada. Sem regulamentação, o jogador fica desprotegido e isso afeta as empresas”, disse.
A regulação passa o recado do monitoramento e é positiva para o mercado, apesar de a alíquota de 18% estar “acima do que todo mundo estava pagando antes”, conforme Gadêlha. O especialista estimou que haverá uma concentração de empresas por conta da regulamentação. “As pequenas não têm liquidez”, revelou.
