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Por: Sheyla Santos
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que tributa as offshores – investimentos internacionais – e os fundos exclusivos. De acordo com fontes ouvidas pela Mover, o texto deverá ser votado em 24 de outubro, quando uma série de assuntos tributários estarão mais maduros no Congresso. O principal deles é a Reforma Tributária, que tramita no Senado.
O PL das offshores era o primeiro item da agenda de votações de ontem, mas após longa reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), permitiu a inversão da pauta para dar mais tempo à discussão, o que acabou por provocar o adiamento da votação.
Além de taxar as offshores, o parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD), inclui a taxação dos fundos exclusivos, que têm aportes iniciais a partir de R$10 milhões.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Seca afeta de agricultura a energia na Amazônia
O Estado de S. Paulo: Congresso amplia ofensiva contra STF e Barroso reage
O Globo: Senado avança projeto que limita poderes do STF, e ministros reagem
Folha de S.Paulo: Senado lança ofensiva contra STF, critica Corte, e Barroso reage
DESTAQUES DO DIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa de evento no Tribunal de Contas da União.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin cumpre agendas em Brasília e no Rio de Janeiro.
ECONOMIA
A Medida Provisória 1175/2023, que instituiu o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel, perdeu a validade na última terça-feira. Com isso, é esperado que os tributos sobre o combustível, como o diesel, sejam zerados até 31 de dezembro deste ano. (G1)
Representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) se reuniram ontem com Haddad, da Fazenda, e voltaram a cobrar paridade tributária no tratamento entre o varejo nacional e empresas asiáticas. Atualmente, as estrangeiras fazem parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são isentas de imposto de importação de 60% em transações de até US$50 e pagam 17% de Imposto sobre ICMS. O IDV reivindica uma taxa de 25% para as asiáticas. (Valor).
A ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (MDB) minimizou ontem a divergência entre a Fazenda e o Planejamento a respeito da melhor forma de contabilização de precatórios — dívidas judiciais da União que não podem mais ser contestadas e que caso não sejam pagas poderão se tornar uma bola de neve superior a R$250 bilhões no orçamento de 2027.
Ambas as pastas buscam uma solução para contabilizar a dívida dos precatórios de forma a não comprometer a meta de déficit fiscal zero em 2024. Enquanto o Planejamento defende que a dívida seja contabilizada como despesa primária e que seja excluída dos limites do novo marco fiscal, a Fazenda sustenta que o montante dos precatórios seja contabilizado como despesa primária e os seus encargos como despesa financeira. (Mover)
Tebet disse que “tem pelo menos mais duas propostas já colocadas na mesa” sendo discutidas entre secretários dos ministérios e que o governo baterá o martelo após reunião na Junta de Execução Orçamentária, que reúne os ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão e Inovação.
Questionada se já não haveria uma proposta formal do governo para o tema, tendo em vista que a Advocacia-Geral da União (AGU) já formalizou a posição da Fazenda em nota técnica enviada ao STF, Tebet disse que ainda “não tem nada colocado como certo” e que o tema “não é decisão de governo”.
Em audiência pública na Câmara ontem, Tebet defendeu a melhora na qualidade dos gastos, disse que o governo está tentando reduzir à metade o rombo das contas públicas deste ano, e mira o resultado fiscal em -1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em vez dos -2,3% previstos no início de 2023. “É mais fácil até aumentar a arrecadação, de modo geral, como agora está sendo votada a taxação de 'offshores', do que propriamente cortar os gastos”, disse.
POLÍTICA
Com exceção do PL das offshores que foi adiado, a Câmara aprovou ontem três PLs que estavam na pauta para votação: o 4426/2023, que cria o programa de enfrentamento de filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o 3.525/2019, que estabelece diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com síndrome de fibromialgia; e o 2.245/2023, que institui uma política nacional para a população de rua. (Mover)
ESTATAIS
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, negou que haja qualquer acordo com o governo federal para o pagamento de passivos tributários da companhia, mas ressaltou que há um processo geral de saneamento de compromissos com vários níveis de governo. O executivo não comentou valores, mas desmentiu notícias sobre discussões para um acordo de R$30 bilhões. (Valor)
AGENDA
O presidente Lula segue em recuperação pós-cirurgias no Palácio da Alvorada.
Às 11h, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, cumpre agendas pela manhã em Brasília. Às 9h, recebe o presidente do Grupo Werthein, Dario Werthein, no Palácio do Planalto. Às 10h, comparece à sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988.
Às 12h, Alckmin se reúne com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no Palácio do Planalto. Às 14h, participa de sessão especial em comemoração aos 35 Anos da Constituição. Às 18h, comparece ao 42° Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX), no Rio de Janeiro. Às 19h30, retorna para Brasília.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cumpre agendas em Brasília. Às 9h, participa da Mesa de abertura do 7º Fórum Nacional de Controle: Desenvolvimento Sustentável e o Controle: Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).
Às 10h, Haddad se reúne com a secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito. Às 17h, encontra-se com o Ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira.
