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Por: Simone Kafruni
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que trata do programa de renegociação de dívidas de pessoa física Desenrola e impõe regras para limitar os juros no rotativo do cartão de crédito. A CAE não alterou o texto da Câmara dos Deputados para enviar o PL 2.685/2022 diretamente ao plenário do Senado, que deve votá-lo na próxima segunda-feira.
O governo federal tem pressa na aprovação porque a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que lançou o Desenrola e permite que o programa esteja em vigor, tem validade até 3 de outubro. No meio da tramitação, o teor da MP foi incorporado ao PL 2.685, que trata do limite do rotativo do cartão de crédito.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos), chegou a anunciar que faria emendas, mas desistiu e manteve a proposta nos mesmos termos aprovados na Câmara para que o PL vá diretamente à sanção presidencial se for aprovado pelo Senado, evitando, portanto, a interrupção do programa Desenrola a partir de 4 de outubro.
O texto do PL também impõe às operadoras de cartão de crédito limites para taxas de juros e encargos financeiros, que devem ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em até 90 dias.
