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Por Sheyla Santos
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP), disse nesta terça-feira (4) em entrevista à TC Rádio que irá defender a reversão de mudanças feitas pelo Senado na proposta. Segundo Cajado, o relatório divulgado pela Câmara dos Deputados é “sustentável “, teve justificativa técnica, e as mudanças feitas no Senado são negativas e prejudicam o governo.
Segundo Cajado, o Senado tem prerrogativa e competência para alterar o texto, porém, a Casa tomou posições que impactam o resultado primário. Ele ressaltou que a votação do arcabouço fiscal no plenário da Câmara está condicionada à votação do Projeto de Lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), cujo atraso está travando a pauta de votações na Casa.
Caso o novo marco fiscal não seja votado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não pode ser apreciada sob a luz do novo arcabouço fiscal. Como o Congresso não fará a apreciação da LDO sob o regime do teto de gastos, a matéria poderá estourar o prazo limite de 15 de julho e impedir que o parlamento entre em recesso. Como consequência, o clima de incerteza fiscal pode pesar sobre os mercados, pois, sem o arcabouço, o orçamento passaria a apresentar um rombo de R$172 bilhões nas contas públicas de 2024.
Cajado criticou a falta de articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate sobre a Reforma Tributária.
“Em assunto dessa complexidade, o governo não diz o que quer”, criticou. Segundo o relator, governadores, prefeitos e representantes de segmentos produtivos estão hoje na Câmara defendendo seus interesses no novo regime tributário. “O governo deveria estar mais proativo nesta discussão, o que não está acontecendo”, afirmou.
