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Por: Sheyla Santos
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira que os incentivos fiscais que reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) podem ultrapassar R$200 bilhões neste ano.
“Estamos falando de R$150 bilhões no ano de 2022 de subvenções que reduziram a base de cálculo do Imposto de Renda. Para este ano, esse número pode chegar a R$200 bilhões ou ultrapassar isso”, disse ele em almoço com representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), acrescentando que o montante está concentrado em 493 grandes empresas.
Também presente ao evento, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, reiterou que o foco do governo é revisar os incentivos usados para custeio e garantir os que fomentam o investimento.
Os secretários se referiam à Medida Provisória (MP) 1185/2023, que foi transformada em projeto de lei (PL) após um acordo entre o Executivo e o Legislativo e enviada na segunda-feira ao Congresso, onde irá tramitar com “urgência constitucional” – termo legislativo para urgência requerida pelo Presidente da República para projetos de lei de sua iniciativa. Barreirinhas pontuou que o texto do PL é “praticamente idêntico” ao da MP e irá respeitar as subvenções fiscais retroativas.
O governo espera arrecadar R$35,3 bilhões em 2024 com a regulamentação da dedução de incentivos fiscais estaduais. O tema é delicado, com reflexos no poder de barganha de governadores nas concessões de benefícios tributários e pode atingir a rentabilidade de empresas que contam com esse incentivo.
