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Por: Machado da Costa e Simone Kafruni
A disputa entre Senado e Supremo Tribunal Federal em torno de temas sociais, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a descriminalização das drogas e do aborto, tem contaminado os bastidores do Congresso Nacional e influenciado o andamento de temas importantes, tanto políticos, quanto econômicos.
O embate ganhou um novo capítulo após o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmar que vai pautar projetos como o que questiona as decisões monocráticas de magistrados da mais alta Corte, entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em dez anos o tempo de permanência dos ministros no colegiado.
Também nesta semana, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), relator do projeto de lei 2.099/2023, que impede a exigência de pagamento de contribuição sindical sem autorização do empregado, deu parecer favorável ao texto proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) e conseguiu a aprovação do PL, que seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Porém, segundo o entendimento do STF, a contribuição sindical, federativa e assistencial tinha natureza tributária e, portanto, era obrigatória inclusive para trabalhadores não sindicalizados. Com a Reforma Trabalhista aprovada em 2017, a contribuição passou a ser facultativa aos não associados.
Outra pauta em que STF e Senado se confrontam é na do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na semana passada, enquanto a Suprema Corte modulava a tese que derrubou o marco temporal para definir indenizações a ocupantes de boa-fé, o plenário do Senado aprovou, a toque de caixa, o projeto que fixou o marco no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O embate entre Senado e o STF não impacta apenas esses dois projetos. Segundo um senador com trânsito na oposição e na situação, a minirreforma eleitoral – cujo prazo para votação na Casa Alta era esta sexta-feira – foi vitimada pela contaminação dos bastidores. “A Reforma Tributária, aparentemente, ainda não está em risco. Mas se isso continuar escalando, pode sofrer também”, afirmou.
“Cada Poder tem autonomia para definir sua pauta. Tudo o que não precisamos no Brasil, após o 8 de janeiro, é de uma crise institucional. Mas continuaremos a discutir temas que interessam à sociedade, mesmo que desagradem o setor A ou B”, afirmou Pacheco ontem, na comemoração dos 35 anos da Constituição Federal, da qual o STF é o guardião legal. Participaram da cerimônia em Brasília os presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que também é ministro do STF. “Não considero isso uma afronta ao STF”, acrescentou Pacheco.
Essa reportagem foi publicada com exclusividade para os assinantes do TC no dia 06 de outubro às 15h52min. Para ler o conteúdo sempre com exclusividade, assine um dos planos do TC.
