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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou nesta quinta-feira (20) o deputado Carlos Cajado (PP) como relator do projeto do arcabouço fiscal, nova regra que substituirá o antigo teto de gastos.
A proposta da nova regra fiscal prevê uma trava de gastos em 70% das receitas, além de metas de superávit primário, com a liquidação do déficit em 2024.
“Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria”, disse Lira em uma publicação em seu perfil do Twitter.
A escolha de Cajado, filiado ao Partido Progressista, intensifica a relação entre o governo e deputados que não fazem parte da base governista.
O texto do arcabouço configura um Projeto de Lei Complementar, ou seja, precisa de maioria absoluta - 257 votos a favor - para ser aprovado e seguir para votação no Senado.
