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Por Marcio Aith
Nos últimos meses, o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicaram ao país que a decisão de taxar fundos exclusivos, apelidados de “fundos dos super-ricos”, é um ato de Justiça tributária, e não um mecanismo afoito destinado a elevar a arrecadação.
No entanto, levantamento feito pela Economatica, a pedido do Faria Lima Journal (FLJ), mostra que, durante a inércia dos governos anteriores do PT em tributar tais fundos, o dinheiro neles alocado por milionários saltou de R$11 bilhões para R$489,5 bilhões. Ou seja, esses fundos cresceram 4.343,94% durante os mandatos de Lula1, Lula2, Dilma1 e Dilma2, enquanto nenhuma Justiça foi feita para tributá-los.
Fundos exclusivos são carteiras que exigem investimento mínimo de R$10 milhões, destinadas a investidores qualificados. São constituídas para receber aplicações de um único cotista. Seu custo anual de manutenção é estimado em R$150 mil. Atualmente, o Banco do Brasil lidera a gestão destes fundos, sendo responsável pela administração de R$ 280 bilhões.
Embora os fundos exclusivos pagassem Imposto de Renda sobre os rendimentos, a cobrança era feita apenas no momento do resgate, e, ainda, de forma regressiva - quanto maior o tempo em que os recursos ficassem alocados na carteira, menor era a alíquota paga pelos investidores.
Enquanto isso, a maioria das carteiras abertas existentes no mercado, pertencentes a “investidores comuns”, eram tributadas por meio de uma cobrança periódica semestral, também conhecida como “come-cotas”.
No último mês de agosto (28), o presidente Lula editou Medida Provisória dando aos fundos exclusivos o mesmo modelo semestral de tributação das carteiras dos “simples mortais”.
No lançamento da MP, o ministro Haddad disse que a tributação dos “super-ricos” serviu para "para buscar Justiça, e não mais arrecadação". Haddad destacou que a tributação de “super-ricos” serviria para “transformar essas pessoas em seres humanos comuns”.
A justificativa de Haddad, caso esteja correta, leva à conclusão de que os três mandatos presidenciais do PT anteriores ao atual não buscaram Justiça neste caso específico, nem procuraram transformar super-ricos em seres humanos comuns. Simplesmente mantiveram a injustiça tributária.
Quando Lula assumiu seu primeiro mandato, em 2003, os fundos dos super-ricos totalizavam R$11 bilhões. Quatro anos depois, o valor subiu para R$75,9 bilhões. Durante o segundo mandato de Lula, de 2007 a 2010, o salto foi maior: para R$232,2 bilhões. Já nos governos Dilma, de janeiro de 2011 a 31 de setembro de 2016, o valor subiu para R$489,5 bilhões -- Dilma deixou o governo em agosto de 2016 devido ao processo de impeachment.
Durante todo esse período, nenhum dos ministros da Fazenda que ocuparam o cargo sequer sugeriu alterar a tributação dos super-ricos. O ministro Antonio Palocci comandou a Fazenda de 1º de janeiro de 2003 a 27 de março de 2006. Seu substituto, Guido Mantega, de 27 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2014. Joaquim Levy, de 1º de janeiro de 2015 a 21 de dezembro do mesmo ano. Nelson Barbosa, de 21 de dezembro de 2015 a 12 de maio de 2016.
A primeira discussão para mudar a tributação dos fundos dos super-ricos ocorreu no governo de Michel Temer, em 2017, ainda que de forma exploratória. Já a segunda, em 2021, partiu do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que incluiu a mudança no projeto de reforma tributária que não vingou.
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