Juíza deixa “porta aberta” para culpar sócios da 123 Milhas por crise

Por Erick Matheus Nery

Em meio a uma crise financeira com cerca de 700 mil credores, a recuperação judicial da 123 Milhas pode atingir em cheio o bolso dos donos da companhia. A juíza Claudia Helena Batista, que deferiu o pedido de RJ da empresa, avisou que não descarta a possibilidade de fazer com que os proprietários do negócio assumam a responsabilidade pelo dano “indelével” (permanente) causado aos clientes.

Na sentença de deferimento da recuperação judicial, à qual o Faria Lima Journal (FLJ) teve acesso, a magistrada afirma que, caso encontre “irregularidades, desvios de finalidade ou negligência em relação ao mercado de consumo” durante a análise do caso, existe a possibilidade da implantação de medidas protetivas, “especialmente da desconsideração da personalidade jurídica”. 

Caso ocorra a “desconsideração da personalidade jurídica”, o patrimônio pessoal dos donos da companhia também servirá para honrar o dano causado a 700 mil credores lesados. A empresa de turismo integra o escopo da holding Novum, que conta com os acionistas Ramiro Madureira, Augusto Madureira e Tânia Madureira.

A decisão da juíza permite que as ações trabalhistas e de natureza fiscal sigam em curso nas respectivas cortes. Contudo, caso a 123 Milhas sofra alguma derrota em decisões judiciais ao redor do país, o valor das condenações não poderá ser bloqueado do patrimônio da empresa, que está protegido pela proteção jurídica da RJ, que possui uma lista de prioridade nos pagamentos.

Apesar de dar um fôlego à 123 Milhas, a decisão da juíza reconhece o sofrimento dos clientes da empresa. “Além disso, o produto oferecido no mercado difere da compra e venda de bens. Na sociedade de consumo, viagens, férias, passeios, hospedagens turísticas insere-se no plano dos sonhos e da realização de desejos. A frustração dessa expectativa é indelével [eterna]”, ressalta a magistrada, na decisão publicada na quinta (31).

O que a 123 Milhas diz sobre o pedido de Recuperação Judicial?

Ao FLJ, a empresa argumenta que o deferimento da recuperação judicial permite concentrar em um só juízo todos os valores devidos. “Ao mesmo tempo, suspende por um prazo de 180 dias, prorrogáveis, ações em curso contra a empresa. A medida tem como objetivo assegurar reorganizar as atividades empresariais, bem como elaborar um plano para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”, prossegue a companhia.

“A 123 Milhas avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”.

De acordo com o comunicado, a empresa argumenta que segue fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes.

“A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, finaliza o posicionamento. 

Crise na 123 Milhas

A crise na companhia de turismo explodiu no dia 18 de agosto, quando ela cancelou as emissões de passagens e pacotes da linha Promo, que ofertava voos mais econômicos com datas flexíveis, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023, sob o argumento da "persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”.

A 123 Milhas também argumenta que as companhias aéreas adotaram recentemente medidas que impediram a empresa de acompanhar a troca de passagens por milhas e a restringir a utilização delas em viagens. Essas dificuldades teriam atrapalhado o modelo de negócios de seu Programa Promo123, baseado na compra de milhas com deságio, e sua troca por passagens.