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Por: Beatriz Lauerti e Márcio Aith
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que anunciará um primeiro pacote de medidas para viabilizar a execução do novo arcabouço fiscal. O foco inicial é tributar o contrabando no comércio eletrônico e nas apostas eletrônicas. As alterações serão feitas na cobrança da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).
As mudanças têm o objetivo de sanar distorções que acabam por reduzir a arrecadação nacional, além de dar sustância ao arcabouço fiscal, anunciado na quinta-feira passada, que não explicitou as receitas necessárias para que se atinjam, ano a ano, os percentuais de superávits que são a base do plano. Em resposta, o governo mencionou disse que essas receitas viriam não apenas das bolsas de apostas como também das grandes varejistas chinesas e americanas.
Sobre o mercado dos jogos, as estimativas iniciais sobre o potencial de arrecadação da medida variavam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. “O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns”, acrescentou Haddad, no começo do mês.
As projeções atualizadas indicam um ganho de até R$15 bilhões apenas com a tributação das apostas.
Em entrevista à Globonews, Haddad reforçou que são necessários R$150 bilhões adicionais para atender ao plano da nova regra fiscal.
“Houve uma grande perda de carga tributária, estamos ajustando o texto para minimizar danos, além de colocar aquilo que o Brasil precisa, que é estímulo de investimento”, disse.
