Data
Por Bruno Andrade
“O arcabouço fiscal não passaria se fosse votado como veio em sua forma original. Houve muita mudança para uma grande adesão do parlamento. Por isso, esse veto [referente a LDO] tem muita chance de ser derrubado no Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em evento da XP Investimentos nesta sexta-feira (01).
A fala aconteceu após questionamentos sobre qual seria a reação do parlamento após o Lula vetar dois trechos do arcabouço fiscal, que foi sancionado pelo presidente na véspera.
O trecho a que Lira se referiu previa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não poderia determinar a exclusão de quaisquer despesas primárias na apuração da meta de resultado primário.
Ao justificar este veto, Lula argumentou na mensagem ao Congresso publicada no Diário Oficial da União (DOU) que o trecho também contraria o interesse público, pois a LDO é o "diploma competente" para gerir e estabelecer as metas de resultado fiscal.
"A exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias", afirmou a mensagem de Lula na véspera.
Para Lira, a mudança “flexibiliza de forma demasiada a nova regra fiscal”, que para ele é fundamental para manter o Brasil no ciclo de queda de juros.
O presidente da Câmara também comentou que apoia as medidas do governo de buscar o aumento da arrecadação, mas que está atento à possibilidade de medidas exageradas e de qualquer aumento de carga tributária.
“É importante que o governo mantenha o sarrafo alto”, disse Lira ao se referir à meta de déficit primário zero. “O Congresso vem dando demonstrações de que quer colaborar, mas estamos atentos a qualquer medida arrecadatória predatória”, afirmou.
O deputado comentou ainda que, se as expectativas de arrecadação se frustrarem, o melhor seria o governo começar a discutir corte de gastos.
“É claro que nós temos que começar a discutir gasto público. Se não conseguirmos aumentar a nossa renda [elevar a arrecadação como o esperado], teremos que cortar [gastos] ”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.
Lira aproveitou o momento para falar sobre a possibilidade de aprovar a reforma administrativa, que segundo ele, é fundamental para equilibrar as contas públicas. “Defendo a aprovação de uma reforma administrativa para isso. Uma mudança nos gastos dos serviços públicos. Nós temos alternativas de matérias que podem resolver o problema do governo com justiça social”, afirmou.
O deputado disse que a proposta precisa do apoio do governo para passar pela Câmara e pelo Senado.
“Não há nenhuma ação que atinja direitos adquiridos. Para os novos entrantes, sim. Nós deixamos de votar essa reforma em 2022. Uma matéria como essa tem muita dificuldade de tramitar e de ser aprovada no Congresso Nacional sem o apoio do governo”, explicou o parlamentar.
Por fim, Lira disse que uma outra medida que seria capaz de aumentar a arrecadação e é pouco explorada são os jogos de azar. A proposta do governo é cobrar imposto das apostas esportivas, mas o deputado do PP vai além.
“Temos que regulamentar apostas. Bingos, cassinos, apostas online. É um setor que gera empregos, e também pode gerar arrecadação de impostos”, concluiu o deputado.
As falas do deputado remetem a uma possível legalização dos bingos e cassinos, que atualmente são proibidos por lei.
