Data
Por Beatriz Lauerti e Patrícia Vilas Boas
A Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, disse em entrevista ao FLJ que a maior dificuldade em ocupar esse cargo está em ser a única voz feminina num Tribunal Militar. “Procuro representar, não apenas as mulheres, mas as minorias em geral”, disse a juíza. “A Justiça Militar é um reduto de masculinidade, como as Forças Armadas ainda o são.”
Além de primeira mulher ministra do STM, Elizabeth também foi a primeira a assumir a presidência do tribunal em mais de 200 anos. Sua trajetória profissional começou aos 23 anos, quando se tornou docente após a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A advogada obteve mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa e, posteriormente, doutorado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas. Na advocacia, optou por atuar para o Estado, onde permaneceu por 25 anos na Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a ministra, o patriarcalismo prevalecente na Judicatura se reflete nas estatísticas sobre a participação feminina no Poder Judiciário do Brasil ao longo de toda a sua trajetória.
A magistrada ressalta que a representatividade feminina em tribunais de primeira instância é maior devido ao ingresso por meio de concurso público de provas e títulos.
“Hoje as juízas ocupam mais de 25% na Justiça Federal. Na Justiça Comum de 1ª instância, o percentual gira em torno de 40%, por idêntica razão”, disse ela. “Contudo, nos Tribunais Superiores e Tribunais de 2ª instância, onde a escolha é política, a presença feminina é bastante reduzida. Parece-me fundamental que esse percentual seja elevado.”
A ministra destacou a importância do recrutamento para a colocação e progressão das mulheres nos quartéis. “O estímulo e a permanência feminina, com vistas a garantir a equidade e o respeito à diferença, devem ser observados”, pontuou.
“A inclusão feminina nas Forças Armadas é uma política de Estado, e não de governo. Decorre, sobretudo, da luta incessante da sociedade civil e das mulheres em particular”, ressaltou. Elizabeth considerou “um trabalho geracional” que implica numa mudança de mentalidades.
Ataques em Brasília
Sobre os desdobramentos dos ataques à Brasília em 8 de janeiro, a ministra negou que militares tenham confrontado a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, segundo a qual o órgão irá julgar os crimes cometidos nos atos, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
“Até onde sei não houve confrontos. Os militares aceitaram e anuíram com a decisão do Ministro Alexandre, a exemplo do Ministro Joseli Camelo, que assumirá a Presidência do STM no dia 17 de março, e que deu declarações favoráveis à imprensa neste sentido”, disse.
A ministra considerou que a decisão foi juridicamente correta. “Me parece impensável que eventuais atos criminosos correlacionados, praticados em concurso de agentes, possam ser julgados por Tribunais diferentes. Haveria um risco imenso de serem prolatadas decisões incompatíveis ou mesmo inconciliáveis entre si, o que configuraria uma temeridade à segurança jurídica e à própria estabilidade do Estado Democrático de Direito”, defendeu.
Pensões
Para a ministra, o pagamento de pensões para filhas de militares “não faz mais sentido”. Hoje, não há mais a concessão de pensão para as filhas dos combatentes que ingressaram nas Forças Armadas após o ano de 2000.
Assédio
Elizabeth defende a criação de meios de comunicação no ambiente militar, “com a garantia de confidencialidade, onde as vítimas ameaçadas e discriminadas façam chegar aos comandos as condutas impróprias, crimes como o assédio sexual e violações” para se tentar evitá-los
