Data
Por: Stéfanie Rigamonti
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participa hoje de audiência no Grupo de Trabalho da Câmara criado para abordar o tema. Falas recentes de Appy de que a reforma vai manter a carga atual saíram desencontradas com a de outros integrantes do governo, de que a matéria resultará em acréscimos de arrecadação. Outro ponto de desequilíbrio é em relação à desoneração da folha de pagamento, que tem sido defendida dentro da discussão da reforma sobre consumo, enquanto na Fazenda há um entendimento de que a questão deve ficar para um segundo momento.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
DESTAQUES DO DIA
O secretário André Ceciliano, responsável pelos assuntos federativos da secretaria de Relações Institucionais do Planalto, afirmou ontem a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que está claro que a Reforma Tributária resultará em ganhos de arrecadação para a União. A fala contradiz declarações recentes do secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que tem insistido que a matéria prevê a manutenção da carga tributária atual. (Mover)
Appy participa hoje de audiência do Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária na Câmara, que discutirá as Propostas de Emenda à Constituição 45, que tramita na Casa, e a 110, que tramita no Senado. Também estarão presentes o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), autor da PEC 110, e o ex-senador Roberto Rocha, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (Mover)
Coordenador do GT da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT) afirmou ontem que a desoneração da folha de pagamento pode entrar no texto da reforma sobre consumo como parte da fórmula de transição. Lopes disse, no entanto, que o tema ainda não foi tratado com Haddad. Na Fazenda há uma discussão de que mudanças na tributação sobre salários deve vir em um segundo momento, quando houver a reforma sobre renda. (Mover/O Globo)
Ontem em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), defendeu que a desoneração da folha de pagamento seja definitiva, com troca de imposto de 20% sobre os salários por uma tributação de 1% a 4,5% sobre o faturamento das empresas. Para Marinho, essa discussão tem acontecer agora, simultaneamente aos debates da reforma tributária. (O Globo)
ECONOMIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará nesta manhã de celebração do Dia Internacional das Mulheres no Palácio do Planalto, onde deve apresentar projeto de lei para garantir igualdade de salários entre homens e mulheres no Brasil. “Multa por falta de igualdade salarial vai doer no bolso”, disse ontem a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). (Mover/Agências)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), afirmou que o governo não vai retomar o pagamento do 13º do Bolsa Família aos beneficiários, argumentando que este é um programa social, não um contrato de salário, que prevê remuneração. Parlamentares da oposição reivindicam a volta do pagamento, que aconteceu em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). (Estado)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu fixar o orçamento deste ano da Conta de Desenvolvimento Energético, que reúne subsídios de programas financiados pelos consumidores, em R$34,986 bilhões. Quando a Aneel não tem receita suficiente para cobrir o volume de subsídio para cobrir, por exemplo, leis aprovadas no Congresso, o saldo negativo é repassado para consumidores quando são calculados os reajustes tarifários das distribuidoras. (Valor)
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), órgão de consulta do governo junto ao empresariado, retornará, informou ontem em entrevista o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Entre os conselheiros do órgão estarão o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Representando as indústrias, estará o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, enquanto o agronegócio será representado pelo empresário Rubens Ometto, da Cosan. Em relação ao varejo, a representante será a presidente do Conselho de Administração da Magazine Luiza, Luiza Trajano. Na sociedade civil estará Neca Setúbal, da família controladora do Itaú (Valor)
POLÍTICA
Estava previsto para hoje, Dia Internacional da Mulher, a posse da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no PL Mulher. Mas as acusações envolvendo jóias doadas pelo governo saudita e não declaradas pelo ex-presidente Bolsonaro repercutiram negativamente, o que levou o partido a adiar a cerimônia. Segundo o PL, o evento está “em organização” e a data ainda será definida. (Estado)
A base de apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), está rachada devido à disputa sobre quem será o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, o que dificulta a instalação de comissões na Casa e coloca em oposição União Brasil e PL. Pelo regimento, a função é do maior partido do maior bloco da Câmara, mas ambos as siglas reivindicam o posto, relatando acordos com Lira em troca de sua reeleição. O partido vencedor também deverá relatar o PL do Plano Plurianual de 2024 a 2027, que define prioridades de investimentos para o quadriênio. (Valor)
AGENDA
O presidente Lula participa da cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres e anúncio de conjunto de ações às 11h00.
Lula estará presente no encontro com as protagonistas e a equipe do filme "Quando falta o ar", às 15h00.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participa de audiência do Grupo de Trabalho da Câmara para o tema. Também estarão presentes o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), autor da PEC n 110, e o ex-senador Roberto Rocha, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara têm reunião administrativa às 10h00, e a partir das 14h30 o GT se reunirá novamente para apresentação das PECs 45 e 110.
