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Por Reuters e FLJ, atualizado às 12h19
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira todas as provas e atos decorrentes do acordo de leniência firmado pela extinta força-tarefa da operação Lava Jato com a Odebrecht e disse que a prisão do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma "armação" e um dos maiores erros judiciários da história do país.
Em uma dura decisão individual, Toffoli atendeu a pedido da defesa de Lula para suspender qualquer tipo de repercussão do acordo de leniência da Odebrecht e de ações que envolvem a empreiteira pela Lava Jato relacionadas ao petista.
O magistrado, em uma decisão de 135 páginas, tomou como base diálogos revelados pela Operação Spoofing, nas quais se apontou um conluio entre o então juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR), com procuradores da operação em Curitiba.
Essas mensagens foram obtidas pelo hacker Walter Delgatti e posteriormente publicadas em reportagens do The Intercept, dando origem ao que se chamou de Vaza Jato. Elas levaram à anulação de condenações do ex-presidente Lula, abrindo caminho para ele se deixar a prisão e retomar os direitos políticos, o que lhe permitiu disputar e vencer as eleições presidenciais de 2022.
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", disse Toffoli.
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contra a lei)", reforçou o ministro do STF.
O recurso de Lula julgado por Dias Toffoli, indicado pelo petista ao Supremo em 2009, foi apresentado pelo ex-advogado de Lula e hoje ministro do STF Cristiano Zanin, também indicado pelo petista a uma cadeia na Suprema Corte.
Toffoli destacou ainda que, "sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".
"Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", frisou.
Um dos principais fundamentos apontados pelo ministro em sua decisão foi o fato de que a cooperação internacional para se fechar o acordo da Odebrecht não passou pelos canais legais, que seria o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
O ministro do Supremo determinou ainda a uma série de autoridades como a Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, entre outras instituições, para apurar responsabilidades pelo uso desse tipo de acordo para punir pessoas.
Na prática, a decisão de Toffoli poderá levar a outras anulações de penas e punições que tiveram como base questões referentes ao acordo da Odebrecht.
Na rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, Sergio Moro disse que lutará "pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia". "A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de R$ 6 bilhões foram recuperados para a Petrobras", escreveu o senador. Confira a publicação:
Questionada pelo FLJ, a Novonor (antiga Odebrecht) disse que não irá se manifestar sobre o tema.
