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Por: Simone Kafruni
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou, nesta quarta-feira, que a meta fiscal de déficit primário zero em 2024 está mantida. “A meta fiscal não mudou”, disse, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto após lançamento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).
Tebet explicou que o PPA, que prevê recursos da ordem de R$13,3 trilhões para o período de quatro anos, é a primeira das três peças orçamentárias que setão enviadas ao Congresso. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) tem milhares de ações, incluindo as propostas do PPA”, afirmou.
Antes da LOA, que tem que ser votada até 31 de dezembro de 2023, o Congresso vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sob a relatoria do deputado Danilo Forte (UB), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “A LOA não virá com todos os recursos do PPA, que serão divididos em quatro anos”, detalhou a ministra.
Tebet ressaltou que deputados e senadores, durante a votação das peças orçamentárias, irão remanejar os recursos dentro dos limites constitucionais, mas não poderão retirar o que está dentro do PPA. “Vamos ao Congresso conversar com líderes, mostrar a importância das propostas do plano e defender sua aprovação no Orçamento”, disse.
A ministra vai participar ainda hoje de audiência pública na CMO. “Não estamos discutindo modificação da meta fiscal. Se querem discutir isso, estamos prontos para ir à CMO”, concluiu.
