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Política
Publicado em
21/9/23 15:19

STF forma maioria pela rejeição do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Julgamento segue ocorrendo e só terá uma decisão formal definitiva com a proclamação do resultado
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Reuters News Brasil
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Por Reuters

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a adoção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira, em julgamento sobre o tema que coloca de lados opostos os povos originários e representantes do setor agropecuário.

Com variações sobre eventual indenização a ocupantes das áreas que vierem a ser demarcadas, entre outras questões, 6 dos 11 ministros já se posicionaram contra a tese de estabelecer uma linha de corte cronológica para as demarcações de terras indígenas.

Caso aplicado o marco temporal, só seriam passíveis de demarcação as terras onde ficar comprovada a ocupação -- ou a disputa pelo local -- por indígenas na época da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O relator do caso, Edson Fachin, foi acompanhado, guardadas as diferentes nunances de cada voto, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Apesar da maioria de votos, o julgamento segue ocorrendo e só terá uma decisão formal definitiva com a proclamação do resultado.

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