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Por Sheyla Santos e Simone Kafruni
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (31) à noite esperar que o Congresso tenha sensibilidade para discutir sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) com o setor bancário, mas que é contrário à extinção do instrumento contábil.
“JCP é parte da discussão de tributação corporativa. Há casos sabidos de abusos desse instrumento”, disse em entrevista coletiva realizada no Ministério do Planejamento.
No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) protocolado hoje no Congresso, há uma estimativa considerada conservadora pelo governo de arrecadação de R$7 bilhões por meio da extinção do JCP.
Já na entrevista coletiva a respeito do PLOA — documento que estima as receitas e despesas do governo para 2024 —, Durigan, no entanto, disse a jornalistas que a revogação da dedutibilidade do JCP pode representar R$10,5 bilhões para os cofres públicos.
Ainda segundo o PLOA, o instrumento contábil JCP, que incide sobre a redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não existe em nenhum outro país do mundo da forma que há no Brasil, ou seja, “com distribuição aos sócios e sem necessidade de efetivo aporte de recursos na empresa”.
