Por Luciano Costa
Os planos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), de privatizar a elétrica estadual Cemig (CMIG4) -- operação que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa local -- são uma "afronta" à democracia, uma vez que a constituição mineira define a obrigatoriedade de referendo popular antes da desestatização, defendeu hoje o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
O governo Zema enviou na semana passada aos deputados estaduais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retiraria a exigência de consulta à população, além de acabar com a necessidade de ter três quintos dos votos na Assembleia para aprovar o negócio.
"Eu me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia, em um Estado que é o berço dos valores democráticos do país, que é Minas Gerais", disse Silveira a jornalistas, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Hoje, é uma exigência da lei que haja um referendo para a população mineira ser ouvida com relação a uma possível privatização da Cemig. Se isso for quebrado pelo governo -- e tenho absoluta certeza, pelo que conheço da Assembleia Legislativa, de que não terá aval --, será um grande dano ao povo mineiro", afirmou.
Em discurso em tom político, Silveira ainda disse que o Brasil vive "tempos onde afrontas e arroubos à democracia se tornaram comuns".
Ele também aproveitou para voltar a criticar a privatização da Eletrobras e disse que espera "bom senso" dos acionistas privados da companhia, defendendo um acordo para que o governo possa ampliar sua participação no conselho da ex-estatal, na qual ainda detém cerca de 40% das ações, mas apenas 10% dos papéis com direito a voto.
"O diálogo é permanente e quero crer no bom senso dos atuais acionistas, que são menores que nós, o povo brasileiro. Que possamos chegar a um consenso, termos nossa participação no conselho, não sermos discriminados", afirmou.