Petrobras (PETR4) pode mudar estatuto e adotar tese que afronta Lei das Estatais no STF

Por: Bruno Andrade

A Petrobras (PETR4) informou que irá incluir na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a discussão sobre a revisão de alguns pontos de seu estatuto, entre eles, os critérios para a indicação de administradores que são regidos pela Lei das Estatais, segundo comunicado ao mercado divulgado nesta segunda-feira.

A companhia citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 28 de dezembro do ano passado pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona restrições de indicações para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de cargos públicos e ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. Ainda segundo a ADI, a livre concorrência aumenta a probabilidade de o Estado selecionar candidatos mais preparados para o exercício de determinadas atividades públicas.

Em 13 de abril de 2023, o então relator do julgamento no STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida cautelar favorável ao pedido do PCdoB. Lewandowski se aposentou em abril. O julgamento segue paralisado no STF após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo em 14 de agosto.

“A Petrobras somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”, informou a empresa.

A Lei das Estatais foi criada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para tornar a gerência de empresas públicas mais confiáveis, após anos de corrupção na gestão dessas companhias.

A Petrobras ainda não informou a data da AGE para discutir a alteração.

Vale lembrar que a indicação de Jean Paul Prates para assumir a presidência da estatal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano foi cercada de controvérsias justamente por desobedecer à Lei das Estatais. Prates renunciou ao mandato de senador em 26 de janeiro para presidir a estatal e atuou nas eleições presidenciais de 2022 como dirigente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte.

Perto das 11h25, as ações preferenciais da Petrobras lideravam quedas no Índice Bovespa, recuando 3,96%, a R$36,35.