Pedido de CPI da 123 Milhas é protocolado no Congresso

Por Bruno Andrade

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) protocolou o requerimento para a criação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da 123 Milhas. O parlamentar colheu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário para abrir a CPI.

O deputado disse que a instalação da CPI é necessária para quebrar o sigilo bancário da empresa e dos seus sócios. "Precisamos descobrir se houve má fé e onde está o patrimônio da empresa”, afirmou Duarte Júnior nesta quarta-feira (30).

Na véspera, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

Os sócios da empresa deveriam prestar depoimento para a CPI das Pirâmides financeiras na terça-feira (29). Todavia, eles não compareceram. Sendo assim, os parlamentares fizeram uma nova convocação para hoje (quarta) às 18h.

Por determinação da ministra Cármen Lúcia, os donos da 123 Milhas devem comparecer à CPI, mas possuem o direito de ficar calados para não produzirem provas contra eles mesmos.

"Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento. No entanto, eles podem ficar em silêncio, exclusivamente, quanto a questões que possam lhes incriminar", diz a decisão da juíza.

De acordo com o documento da recuperação judicial, a empresa reconhece que vive seu pior momento financeiro desde sua fundação e coloca seu pacote promocional como uma das razões para esse pedido de recuperação judicial.

"A delicada situação econômica das Requerentes foi, inclusive, noticiada recentemente em vários sites da Internet, após a 123 Milhas comunicar ao público a necessidade de suspender a emissão dos produtos adquiridos por meio do Programa Promo123 previsto para os meses de setembro a dezembro de 202313 criado pelas Requerentes em 2021", mostra a petição.

A companhia disse que, antes de lançar o Programa Promo123, acreditava em uma redução do preço das passagens, devido à expectativa de grande aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas, especialmente após o longo período de restrições devido à pandemia de COVID-19.

"Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevasse, fazendo com que a 123 Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes", afirma o pedido.