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Por: Sheyla Santos
Um acordo feito pela AGU irá reduzir o montante bilionário de precatórios a serem pagos pela União. Segundo a Folha, em vez de R$30 bilhões, a União deverá pagar R$9 bilhões em processos envolvendo questões judiciais relativas ao Fundef, o antigo fundo da educação.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender que a União não deve protelar o pagamento dessas dívidas judiciais nas quais não cabem mais recursos. Em paralelo a essas negociações da AGU, o governo segue na disputa para derrubar o teto para o pagamento de precatórios estabelecido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Oito commodities respondem por 64,5% do total exportado pelo país
O Estado de S. Paulo: Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli
O Globo: Venezuela tem acordo para fazer eleições, e EUA suspendem sanções
Folha de S.Paulo: Exército identifica militares suspeitos de furtar armas em SP
DESTAQUES DO DIA
✋ Haddad realiza coletiva de imprensa em São Paulo sobre resolução da CVM relacionada ao Plano de Transformação Ecológica e se encontra com o presidente em exercício do Banco Central, Gabriel Galípolo.
✋ Em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) participa do encerramento do Fórum Nacional da Indústria (FNI/CNI).
ECONOMIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), admitiu que caso não se resolva o impasse na tramitação de medidas provisórias (MPs) que visam aumentar a arrecadação no Congresso Nacional — em especial a MP que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas — será “muito difícil” fechar as contas públicas em 2024. (Reuters)
✋ Haddad, cobrou ontem, em um evento em Brasília, que o Congresso tenha no segundo semestre a mesma diligência com as pautas econômicas assim como teve no primeiro semestre deste ano. O ministro também disse estar “muito confiante” com a promulgação da reforma tributária em 2023. (Mover)
✋ No mesmo evento, o chefe da Fazenda disse ainda haver espaço na política monetária para mais corte de juros, mas ponderou que não estava pressionando o Banco Central. (Mover)
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou que os recuos nos preços de commodities e na inflação somados a montantes menores de pagamentos de dividendos distribuídos por estatais ao Tesouro, principalmente da Petrobras, corroboraram para um crescimento mais moderado na arrecadação federal de janeiro a setembro de 2023. (Mover)
✋ Oito commodities respondem por 64,5% do total exportado pelo país. De janeiro a setembro, as vendas externas desses produtos somaram US$163,2 bilhões, quase dois terços dos US$253 bilhões embarcados. (Valor)
POLÍTICA
✋ A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) entregou ontem a primeira versão do relatório da reforma tributária, que seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro relatório propôs a fixação de um teto máximo de 25% para as alíquotas de impostos, em meio aos temores dos senadores de que a reforma possa significar um aumento da carga tributária do país. (Mover)
✋ O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB), discordou da proposta da CAE de reduzir o período de transição federativa da reforma de 50 para 30 anos. “Alguns estados não vão suportar essa redução”, justificou, após deixar a sessão na qual recebeu o relatório da comissão. (Mover)
Braga ainda defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de compensação aos estados, seja maior do que os R$40 bilhões propostos pela União. “Se depender de mim, vai ser mais do que R$40 bilhões. O FDR precisa ser robusto para reduzir as desigualdades regionais, mas não é um fundo de curto prazo, pode ir aumentando gradativamente”, ressaltou. (Mover)
Há outras duas propostas relevantes de aumento do fundo na mesa, uma do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que pleiteia R$75 bilhões, e outra dos governadores da região Sul, de R$80 bilhões. (Mover)
✋ Sobre imposto seletivo, o relator disse que não faz sentido incluir energia já que mais de 90% é de fonte renovável no país. “Imposto seletivo sobre combustíveis eu tenho dúvida e telecomunicações ainda estamos avaliando”, destacou. (Mover)
ESTATAIS
✋ A Petrobras anunciou corte no preço de venda da gasolina e um aumento no preço do diesel para distribuidoras a partir deste sábado. A redução no preço da gasolina será de 4% ou R$0,12 por litro, que passará a valer R$2,81. Já a elevação no diesel será de 6,6% ou R$0,25 por litro, para R$4,05. (Mover)
✋ O presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a suspensão temporária das sanções dos Estados Unidos à Venezuela leva a estatal a considerar “seriamente” investimentos no país. “Não tem nada a ver com questões ideológicas. A Venezuela é a maior reserva de petróleo do mundo”, acrescentou o executivo. (epbr)
✋ A companhia vai participar dos leilões de petróleo do governo brasileiro, mas pretende também adquirir blocos em países como Namíbia, Venezuela e Margem Equatorial colombiana, além de manter a convicção de que vai conseguir explorar a bacia da Foz do Amazonas, disse o presidente da petroleira, Jean Paul Prates. (Estadão)
✋ A Cemig informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que não foi comunicada pelo governo de Minas Gerais sobre novas informações no processo de privatização. A empresa informou ainda que o processo de privatização é um assunto exclusivo de alçada do seu controlador e de outros agentes externos, conforme disposto na legislação. (Valor)
AGENDA
O presidente Lula segue no Palácio da Alvorada, onde se recupera após duas cirurgias.
O vice-presidente Geraldo Alckmin cumpre agendas em São Paulo. Às 9h30, reúne-se com o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Manoel Antonio Peres. Às 12h, participa do encerramento do Fórum Nacional da Indústria (FNI/CNI).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem agendas em São Paulo. Às 10h, reúne-se com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso. Às 11h, realiza coletiva de imprensa sobre resolução da CVM referente ao Plano de Transformação Ecológica.
Às 11h30, encontra-se com o presidente substituto do Banco Central, Gabriel Galípolo, para falar sobre instrumentos financeiros para a transição ecológica. Às 15h, recebe o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo.
Às 16h30, Haddad reúne-se com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
