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Por: Sheyla Santos
A Receita Federal está fechando o cerco contra as varejistas internacionais. Na quinta, o governo divulgou que a Shein foi certificada no Programa Remessa Conforme, que zera a alíquota do imposto de importação para compras de até US$50.
Com a inclusão da gigante chinesa, o volume de empresas certificadas no programa passa a representar, segundo o Fisco, 67% do volume das remessas enviadas ao país.
Outra gigante do varejo online, a Shopee, estaria ainda resistente a aderir ao programa de conformidade da Receita Federal. Segundo o Valor, a Fazenda estuda denunciar a empresa tanto por sonegação de impostos quanto por lavagem de dinheiro. Ainda segundo o jornal, o órgão enviou uma documentação do caso para análise do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PT).
O caso deverá ser discutido na semana que vem, quando Haddad retorna de viagem ao exterior.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Supremo impõe penas de até 17 anos no 8 de janeiro
O Estado de S. Paulo: Supremo julga que houve tentativa de golpe e condena primeiros réus a penas altas
O Globo: STF condena três réus do 8 de janeiro por atos golpistas contra a democracia
Folha de S.Paulo: STF condena por crime de golpe de Estado três réus iniciais do 8/1
DESTAQUES DO DIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Havana, capital de Cuba, nesta sexta. No sábado, ele será o primeiro chefe de estado a falar na Cúpula do G77 + China.
O IBGE divulga, às 9h, pesquisa mensal de Comércio referente a julho.
ECONOMIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viaja neste fim de semana à Nova York. Na segunda-feira, ele irá acompanhar o presidente Lula na Cúpula do G77 + China e da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas na cidade. (Mover)
Na quinta, o ministro teve o quintal de sua casa invadido por quatro homens no bairro de Indianópolis, na zona sul de São Paulo. Haddad estava na residência, porém o interior não foi invadido. Não houve furto e o caso está sob investigação policial. (Mover)
Em Nova York, o ministro da Fazenda deverá apresentar a investidores o Plano de Transformação Ecológica do governo, que no Brasil foi detalhado juntamente com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio. A agenda tratará de seis eixos — transição energética, finanças sustentáveis, bioeconomia, economia circular, finanças sustentáveis, adensamento tecnológico do setor produtivo e infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima. (Valor)
POLÍTICA
O governo fez ontem um importante aceno aos apelos de estados e municípios depois da queda na arrecadação dos impostos que alimentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o dos Municípios (FPM). Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou, por 349 votos a 68, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que compensa os estados por perdas de arrecadação com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a decisão, dos R$27 bilhões que estavam definidos para serem pagos em 2024, R$10 bilhões serão antecipados ainda neste ano. Depois de avaliados os destaques e as emendas do projeto, o texto será encaminhado para avaliação do Senado. Além de garantir a antecipação dos R$10 bilhões, o relatório ainda adiciona outros R$2,3 bilhões ao FPM e ao FPE.
O PLP é fruto de um acordo entre a União e os estados, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê ressarcimentos em razão da queda de arrecadação do ICMS causada pela aprovação da PEC dos Benefícios, em 2022. A PEC reduziu o tributo estadual sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Ontem, o presidente Lula assinou o projeto de lei “Combustível do Futuro”, que propõe elevar limites mínimos de biocombustíveis, aumentando de 27% para 30% a mistura de etanol anidro na gasolina.
O programa compreende iniciativas que buscam por uma matriz energética mais sustentável e visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A primeira delas estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBio@AV, que incentiva a produção de biocombustíveis, com percentuais mínimos de de 1% a partir de 2027, aumentando para 10% até 2037.
O Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que visa uma transição para uma matriz energética de baixo carbono, também compõe o projeto. Além disso, o programa regulamenta a produção e a comercialização de combustíveis sintéticos provenientes de fontes alternativas ao petróleo e também contempla a regulamentação da captura e estocagem de dióxido de carbono, em uma tentativa de mitigação das emissões de gás carbônico.
Por fim, o projeto ainda incorpora medidas já adotadas em outros programas, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o programa Rota 2030 e o Programa Brasileiro de Etiquetagem PBE Veicular. (Mover)
ESTATAIS
A Petrobras comunicou ao mercado que decidiu dar continuidade à implantação do Trem 2 da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE), após “criteriosa reavaliação” do projeto. A refinaria foi alvo de corrupção no âmbito do escândalo do Petrolão no governo Lula 2.
Segundo a companhia, entre 2023 e 2027, o investimento total na área de refino será de US$8 bilhões, sendo US$1,5 bilhão destinados somente ao projeto Rnest, cujo início das operações está previsto para 2027. O objetivo, segundo a petroleira, é expandir a capacidade de refino nacional, promovendo o aumento da produção de derivados, principalmente do diesel S10. (Mover)
AGENDA
O presidente Lula embarca ao meio-dia para Havana, em Cuba, onde deverá desembarcar às 18h20.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, cumpre agendas pela manhã no gabinete da vice-presidência em Brasília. Às 9h, reúne-se com prefeitos e vereadores do Mato Grosso do Sul.
Às 10h, Alckmin encontra-se com o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga. Às 10h30, recebe o embaixador do Irã no Brasil, Hossein Gharibi.
À tarde, cumpre agendas no gabinete do MDIC. Às 14h, reúne-se com o CEO da GBMex Mineração. Às 16h, encontra-se com o CEO e cofundador da Scala Data Centers, Marcos Peigo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não divulgou agenda pública nesta sexta-feira.
