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Por: Beatriz Lauerti
O governo brasileiro decidiu que as compras de produtos vindos do exterior, feitas por pessoas físicas e no valor de até US$50, passarão a ser taxadas. Famosas varejistas do comércio eletrônico como Shein e Shopee são exemplos de companhias que podem ser afetadas.
Essas compras, que antes eram isentas de imposto, agora serão tributadas a partir de determinação do governo para combater a sonegação no e-commerce, além de aumentar a fiscalização nessas transações.
Essas empresas utilizavam a isenção nas operações com pessoas físicas como forma de burlar o pagamento do imposto nos negócios com outras empresas. As companhias trocavam o verdadeiro remetente para um com o nome de algum indivíduo, para fraudar o processo de importação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou esse tipo de e-commerce como “contrabando digital” e pretende arrecadar até R$8 bilhões com a tributação.
A determinação faz parte do pacote de medidas que somam R$150 bilhões prometido por Haddad para aumentar a arrecadação e conseguir sustentar o que foi proposto no novo arcabouço fiscal.
Plataformas de varejo digital como a Shein e a Shopee obtiveram um crescimento expressivo nos últimos anos, ganhando cada vez mais espaço no Brasil e dificultando os negócios para empresas concorrentes.
Segundo a Receita Federal, as declarações das operações deverão ser feitas antecipadamente e precisam conter todas as informações completas, inclusive os nomes do exportador e do importador, sob pena de multa. Dessa forma, ao chegarem no Brasil, os produtos poderão ser diretamente entregues ao consumidor.
Para os comércios que operam de acordo com a legislação, a alíquota já existente de 60% sobre o valor do produto permanecerá a mesma, sem qualquer alteração.
