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Por: Sheyla Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá antecipar a liberação de R$10 bilhões dos R$27 bilhões que a União deve aos estados e municípios como compensação pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente prometeu ainda liberar mais R$2,3 bilhões dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados — FPM e FPE — como compensação pelas perdas em agosto. As medidas tentam debelar uma crise com governadores do Norte e do Nordeste, que reclamam da queda das receitas com fundos constitucionais.
Em agosto, os repasses ao FPE e ao FPM atingiram R$19,5 bilhões, queda de 20,3% ante os R$24,4 bilhões transferidos em julho. O total não considera a parcela referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As duas antecipações ainda precisam passar pelo crivo do Congresso.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: União poderá contingenciar investimentos em 2024 mesmo com piso para esses gastos
O Estado de S. Paulo: Brasil está entre os 4 piores países em ensino técnico e ‘nem-nem’
O Globo: Pacote que abranda regras eleitorais une esquerda, direita e Centrão
Folha de S.Paulo: Delação anulada da Odebrecht gera ações no exterior
DESTAQUES DO DIA
O governo realiza a cerimônia de transmissão de cargo do Ministério dos Portos e Aeroportos, nesta quarta, às 15h. Entra Silvio Costa Filho no comando da pasta e sai Márcio França, que assumirá novo ministério voltado ao empreendedorismo.
Lula se reúne,em Brasília, com os ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, de Minas e Energia, da Integração e Desenvolvimento Regional, e das Cidades.
O presidente ainda se encontra com a presidente da Caixa, Rita Serrano, e com seus dois novos indicados às pastas do Esporte e dos Portos e Aeroportos, André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparece ao prêmio "Melhores e Maiores", da Revista Exame, em São Paulo.
ECONOMIA
De acordo com o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, o governo poderá praticar uma alíquota menor do que os 18% inicialmente previstos na taxação de empresas operadoras de apostas online. (Mover)
A tributação das “bets” está em tramitação na Câmara e tranca a pauta para outros projetos. O texto, que deverá ser votado nesta quarta, determina que as operadoras serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontados os prêmios pagos. (Mover)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou Projeto de Lei que cria a emissão de debêntures incentivadas por concessionárias de serviços públicos. O PL deve ir ao plenário hoje. Como o texto sofreu modificações no Senado, ele ainda deverá voltar à Câmara, se aprovado. (Mover)
O relator do PL no Senado, senador Rogério Carvalho (PT) explicou que o novo instrumento não eliminará as debêntures incentivadas existentes. “A diferença é que enquanto as já existentes dão incentivos aos adquirentes dos papéis. As do PL 2.646 dão incentivo ao emissor das debêntures de infraestrutura”. (Mover)
O relator do projeto de lei (PL) da reforma dos planos de saúde na Câmara dos Deputados, Duarte Jr. (PSB), apresentou um parecer com uma série de medidas que podem afetar o custo das operadoras e redefinir o setor de planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. (Mover)
Segundo o congressista, o principal ponto do PL é proibir a rescisão unilateral do contrato. O projeto prevê que as operadoras só poderão rescindir o contrato caso o beneficiário deixe de pagar o plano por mais de 60 dias. (Mover)
Sobre reajustes de preços, o relator ressaltou que, pela legislação atual, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece apenas um limite máximo para os planos de saúde individuais. “Estamos ampliando planos de 29 vidas para 99 vidas, cabendo à ANS avaliar o percentual de reajuste considerando o risco de uma carteira maior de clientes”, esclareceu. (Mover)
Caso seja aprovado, o PL 7.419 de 2006 obrigará as operadoras a disponibilizarem unidades de atendimento presencial em áreas de maior concentração de beneficiários, o que implica em mais investimentos em recursos humanos e infraestrutura para atendimentos 24 horas por dia. O projeto propõe também a divulgação obrigatória de taxas de administração e corretagem. (Mover)
Em contrapartida, o parecer conta com a proposta de criação do Fundo Nacional para Doenças Raras, que financiaria terapias de saúde de alto custo. As diretrizes de contribuição ao fundo, no entanto, ainda não foram detalhadas. (Mover)
POLÍTICA
O Congresso Nacional avançou em duas importantes pautas: a PEC da Anistia, que propõe isentar partidos de irregularidades cometidas nas verbas eleitorais de 2022 e reduzir cotas para candidatos negros, e a minirreforma eleitoral. (Folha)
A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara e aguarda votação na comissão especial, enquanto a minirreforma segue um trâmite mais simplificado. Ambas têm o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira, visando sua implementação a partir das eleições municipais de 2024. (Folha)
A minirreforma eleitoral propõe diversas mudanças nas regras eleitorais no Brasil: Flexibilização do Tempo de Inelegibilidade; Doação via Pix; Eliminação da Prestação de Contas Parcial; e Restrição da Inelegibilidade por Improbidade Administrativa. (Folha)
ESTATAIS
Hoje, às 16h, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da petroleira, Maurício Tolmasquim, apresentarão, as novas iniciativas da empresa na área de energia eólica offshore. (Mover)
AGENDA
O presidente Lula cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 9h, reúne-se com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Filho; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e das Cidades, Jader Filho.
Às 10h30, Lula se reúne com o ainda ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), e com os novos indicados para os comandos da pasta dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e do Ministério do Esporte, André Fufuca (PP). Às 11h30, o presidente recebe o CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier.
Às 15h, o mandatário encontra-se com os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); da Fazenda, Fernando Haddad (PT); do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), e com a presidente da Caixa, Rita Serrano. Às 16h30,reúne- se com o Prêmio Nobel de Economia e professor Joseph Stiglitz.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reúne-se, às 11h, no gabinete da vice-presidência, com o prefeito de Botucatu (SP), Mário Eduardo Pardini (PSDB).
Às 14h, participa, na presidência da Caixa, em Brasília, do ato de Apresentação da Nova Estratégia de Microcrédito Produtivo Orientado da Caixa e da assinatura de acordo de cooperação técnica com a ABCRED.
Às 16h, Alckmin retorna para o gabinete do MDIC, onde às 16h, tem audiência com o Country Manager da Enel Brasil, Nicola Cotugno. Às 17h, reúne-se com a deputada Duda Salabert Rosa (PDT). Às 17h30, participa de audiência com o deputado Beto Richa (PSDB). Às 18h, reúne-se com o deputado e relator geral do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reúne-se, às 9h, na sede da pasta com o ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.
Às 15h, Haddad encontra-se, no Palácio do Planalto, com Lula e os ministros ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT); e com a presidente da Caixa, Rita Serrano.
Às 19h, Haddad comparece à premiação Melhores e Maiores 2023, da revista Exame, em São Paulo.
