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Por Fabricio Julião
O possível fim do pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) deve trazer impactos para companhias listadas, principalmente bancos, empresas de telecomunicações e a Ambev (ABEV3), maior cervejaria da América Latina. A conclusão é de um estudo do BTG Pactual que analisa os efeitos da medida estudada pelo governo para aumentar a arrecadação federal.
O banco estima que o fim do JCP possa trazer entre R$15 bilhões a R$20 bilhões aos cofres públicos em 2024. No entanto, para as empresas que utilizam o expediente para distribuir proventos aos seus acionistas, o impacto deve ser grande porque o JCP é reconhecido em balanço como "despesa financeira" para, então, ser deduzido da base de cálculo para impostos.
Segundo o levantamento feito com mais de 120 companhias brasileiras, a Ambev seria a empresa mais prejudicada pela nova medida, com perdas que podem chegar a 23% do lucro consolidado. Ao recorrer à análise setorial, bancos e empresas de telecomunicação sofreriam mais com a nova legislação, com reduções no lucro de 17%. Por outro lado, empresas de utilities, agronegócio, infraestrutura e alimentos teriam impactos ínfimos, de cerca de 1%.
Em relação aos investidores, o impacto não deve ser tão forte quanto parecia à primeira vista, segundo o BTG. Isso porque eles já lidam com a incidência de impostos com alíquota de 15%, diferentemente do que ocorre com a distribuição de dividendos, que são isentos de tributos.
Um dos efeitos colaterais decorrentes da nova legislação seria a priorização das empresas por recompra de ações, em vez da distribuição de lucros. Além disso, também pode haver alavancagem nos balanços para reduzir os rendimentos tributáveis, principalmente entre as companhias com estrutura de capital ineficiente.
Ainda de acordo com o relatório do BTG, o imposto sobre dividendos, por sua vez, pode estimular as companhias a reinvestir pedaços maiores de seus lucros ou aumentar o interesse por fusões e aquisições. As empresas também podem optar por pagar dividendos extraordinários antes da implementação do imposto. Nesse último caso, o relatório aponta a Usiminas (USIM5), JHSF (JHSF3), Marfrig (MRFG3), Neoenergia (NEOE3), Sanepar (SAPR4) e ISA Cteep (TRPL4) como potenciais aderentes à prática.
Ações que os investidores veem como "proxy" de títulos públicos também devem sofrer impactos. Isso porque, se os dividendos forem tributados, elas perdem competitividade em relação aos papéis ofertados pelo Tesouro. Ações de serviços públicos, empresas de telecomunicações e da Ambev se enquadram nesse grupo.
A taxação de dividendos também pode estimular possíveis reduções de capital das empresas, já que essa prática funcionaria como uma espécie de pagamento de dividendos, mas sem a incidência dos impostos. Na redução de capital, a companhia devolve aos seus acionistas uma parte do capital e reduz o seu valor.
O fim do pagamento de JCP e a taxação de dividendos estão entre as medidas estudadas pelo governo para cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. No primeiro caso, espera-se que um projeto de lei seja enviado com urgência ao Congresso até o fim deste mês, prazo limite para a votação do orçamento de 2024.
Caso o andamento das propostas ocorra como o esperado pelo governo, o projeto de lei sobre o fim do JCP passará a valer a partir de 2024. Já a taxação dos dividendos seria analisada após esse primeiro passo, com um no projeto de lei a ser enviado no próximo ano, com validade a partir de 2025.
Esta reportagem foi publicada primeiro no Scoop, às 12H47, exclusivamente aos assinantes do TC. Para receber conteúdos como esse em primeira mão, assine um dos planos do TC.
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