Conselho de Avaliação de Riscos Fiscais fixa cronograma de trabalho

Por Sheyla Santos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta segunda-feira (4) que o Conselho de Avaliação de Riscos Fiscais — composto pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — fixou um cronograma de trabalho e deverá apresentar seus resultados no meio do ano que vem.

Segundo Tebet, o objetivo do conselho é apontar os riscos fiscais e garantir a credibilidade e a transparência dos números a serem apresentados à sociedade, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

“Estamos diante de um montante tamanho que coloca em risco a máquina administrativa e as políticas públicas essenciais”, frisou, destacando que o governo ainda não sabe dimensionar o montante.

Entre os temas que serão abordados pelo conselho, estão a avaliação de riscos na questão de Precatórios, de pagamentos de pequenos valores, do estoque dos Precatórios, de decisões tributárias e previdenciárias , segundo a ministra, após se reunir no Ministério da Fazenda com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Tebet afirmou que o governo prevê investimentos públicos de cerca de R$69 bilhões para o Orçamento de 2024 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de investimentos que chamou de “ações corriqueiras” dos ministérios da Saúde e da Educação.