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Por Simone Kafruni e Sheyla Santos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou dois decretos que alteram o marco regulatório do saneamento nesta quarta-feira e disse que os bancos públicos precisam emprestar recursos para obras do setor. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula citou o Banco do Brasil (BBSA3), a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB) em seu discurso.
“Estamos tentando resolver um problema crônico até 2033, porque o Brasil tem hábito de fazer tratamento de esgoto. Para incentivar essas obras precisamos que a Caixa, o BB, BNB e Basa tenham boa vontade de emprestar dinheiro”, afirmou.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ressaltou que o novo marco estimula mais parcerias público privadas, as chamadas PPPs. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou os decretos como mais uma vitória do governo.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), as novas determinações destravam investimentos públicos e privados no setor e irão permitir aportes de R$120 bilhões até 2033 para garantir a universalização dos serviços. Porém, na prática, uma das principais mudanças prevê a manutenção de estatais no setor, com o fim do limite de 25% para a realização de PPPs pelos estados, dando oportunidade para que companhias estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de investir.
Jader Filho afirmou que o marco terá novos critérios e que as agências reguladoras acompanharão o cumprimento de metas. “As empresas que não cumprirem serão impedidas de receber recursos públicos do governo federal”, disse.
Outro ajuste diz respeito à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados atendendo a mais de um município. As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização, que se encerraria em 31 de março de 2023, até 31 de dezembro de 2025.
Segundo o governo, o fim do prazo ainda neste ano deixaria mais de 2 mil municípios, com população de mais de 65,8 milhões de habitantes, impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento, e o decreto corrige essa distorção.
