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Por Bruno Andrade, com informações da Reuters
A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, mostra a petição inicial apresentada pelos advogados da empresa nesta terça-feira (29).
De acordo com o documento, a empresa reconhece que vive seu pior momento financeiro desde sua fundação e coloca seu pacote promocional como uma das razões para esse pedido de recuperação judicial.
"A delicada situação econômica das Requerentes foi, inclusive, noticiada recentemente em vários sites da Internet, após a 123 Milhas comunicar ao público a necessidade de suspender a emissão dos produtos adquiridos por meio do Programa Promo123 previsto para os meses de setembro a dezembro de 202313 criado pelas Requerentes em 2021", mostra a petição.
A companhia disse que, antes de lançar o Programa Promo123, ela acreditava em uma redução do preço das passagens, devido à expectativa de grande aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas, especialmente após o longo período de restrições devido à pandemia de COVID-19.
"Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem, fazendo com que a 123 Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes", afirma o pedido.
A 123 Milhas também argumenta que as companhias aéreas adotaram recentemente medidas que impediram a empresa de acompanhar a troca de passagens por milhas e a restringir a utilização delas em viagens. Essas dificuldades teriam atrapalhado o modelo de negócios que teria viabilizado o seu Programa Promo123, baseado na compra de milhas com deságio e sua troca por passagens.
A empresa alega que, com o pedido de recuperação, pretende se proteger dos processos judiciais movidos contra ela, tanto por consumidores quanto por órgãos públicos. Caso deferida, a recuperação judicial terá o poder de impedir qualquer cobrança judicial contra a companhia pelo prazo de 180 dias. No pedido, consta a informação de que quatro processos são movidos por hora contra a 123 Milhas apenas na cidade de Belo Horizonte.
"MERCADO ADVERSO"
A empresa tem estado em foco desde que anunciou, em 18 de agosto, o cancelamento das emissões de passagens e pacotes da linha Promo, que oferece voos mais baratos com datas flexíveis, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023, citando a "persistência de fatores econômicos e de mercado adversos".
O Procon-SP instaurou na semana passada um procedimento de investigação da 123 Milhas, após a empresa não responder de forma "satisfatória" aos pedidos de esclarecimentos do órgão sobre a suspensão das viagens, de acordo com a entidade.
A 123 Milhas forneceu a opção de trocar o valor das passagens canceladas por vouchers que podem ser utilizados dentro da plataforma, mas não deu a opção de reembolso em dinheiro.
Os sócios e administradores da companhia, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, foram convocados a prestar depoimento perante à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na qualidade de testemunhas, nesta terça-feira, mas não compareceram.
"Os depoentes não compareceram, foi apresentada uma petição dos advogados para adiamento da oitiva. Mantendo a linha de atuação desta presidência, foi dada mais uma oportunidade", disse o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) durante a audiência. A nova oitiva, segundo Ribeiro, foi marcada para quarta-feira.
A plataforma de viagens disse em nota que a recuperação judicial permitirá à empresa "concentrar em um só juízo todos os valores devidos", e que avalia que, assim, "chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira".
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