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Por Bruno Andrade
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) notificou o Google e a Meta, empresa dona de plataformas como o Facebook, Instagram e WhatsApp, nesta segunda-feira (01). O agente da lei questiona se as duas empresas alteraram os resultados de buscas e anúncios relacionados ao Projeto de Lei (PL) das Fake News.
O despacho, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, foi baseado no estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo o estudo, quando o usuário faz uma pesquisa neutra, como digitar somente o número da proposta, a primeira página que aparece é uma reportagem de um site que chama a proposta de PL da Censura.
"A página direciona a uma publicação categorizada como “notícia” no site da produtora. O site dá voz aos argumentos da oposição, que alega que o PL significa o “fim da liberdade de expressão”. O texto também expõe o posicionamento do Google e pauta sua publicação contra o PL", diz o estudo.
Na visão do MPF, a discussão sobre as plataformas digitais só deve ser pautada pela sociedade e o Congresso.
"O estudo a ponta que o GOOGLE, responsável pela plataforma YouTube, estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo", afirma o despacho de Corrêa da Luz. As companhias possuem prazo de 10 dias para responder ao MPF.
A proposta, que está em discussão no Congresso desde 2020, pode ser votada ainda nesta terça-feira (02). O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem reunião marcada com presidente da República, Lula (PT).
Após a reunião com Lula e parlamentares, Lira deve anunciar se votará a proposta nesta terça ou se o governo fará novas concessões à oposição para aprovar o projeto.
Veja o despacho:
