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Por Bruno Andrade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a suspensão do Telegram por 72 horas caso a empresa não retire a mensagem contra o PL das Fake News em até 1h. A decisão foi tomada em despacho divulgado nesta quarta-feira (10).
O ministro estipulou uma multa de R$ 500 mil por hora caso a companhia descumpra a decisão judicial.
Moraes também pediu para que a empresa divulgue a mensagem a seguir.
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", diz a decisão de Moraes.
O despacho foi divulgado após o Telegram disparar para os seus usuários uma mensagem contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News nesta última terça-feira (09).
"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia", diz a notificação da rede enviada aos usuários. A notificação leva o usuário para ler um texto completo.
A decisão de Moraes também aplica outra multa em seu despacho.
"As pessoas naturais e jurídicas que incorrem em condutas do sentido utilização da plataforma para a continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas a ações civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100 mil", diz o despacho de Moraes.
