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Por Simone Kafruni
O governo promete investir R$2 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado nesta sexta-feira (21), com a assinatura de decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em evento que começou há pouco, no Palácio da Planalto.
Os valores a serem repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública serão rateados entre os Estados e o Distrito Federal e dizem respeito ao exercício 2023. A primeira metade, R$1 bilhão, será desembolsada já em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.
Segundo o governo, a iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Os decretos também restringem o porte e a compra de armas no país.
