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Por: Simone Kafruni
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu há pouco nesta segunda-feira vista ao processo que julga se cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais Médicos e quais pedidos judiciais contra a exclusividade podem seguir com o pleito. O julgamento em plenário virtual foi suspenso.
O MEC tem atualmente pedidos com liminares para a abertura de cerca de 10 mil vagas, o dobro das criadas nas duas edições anteriores do Mais Médicos, e um terço das 30,8 mil vagas nas faculdades de medicina privadas.
Além de Fux, apenas os ministros Edson Fachin e o relator Gilmar Mendes votaram na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 81). O voto de Mendes permite a continuidade de processos avançados de faculdades que aguardam apenas visita do Ministério da Educação (MEC) ao campus para liberarem a abertura dos cursos.
Em sua argumentação, Mendes disse que os processos das faculdades que já tiveram boa parte dos documentos aprovados só aguardam visita do MEC ao campus para analisar se a estrutura do curso é adequada, e podem seguir com esses pedidos
Já o voto de Fachin divergiu do relator. Para o ministro, “não é possível assegurar a continuidade tramitação de processos administrativos pendentes que tenham sido instaurados por força de decisão judicial e que tenham ultrapassado a fase inicial de análise documental e tampouco aqueles decorrentes de instituições de ensino superior já credenciadas e que pleiteiam autorização para abertura do curso de medicina”.
Os dois ministros, no entanto, concordaram com o trecho do processo que diz que a abertura de novos cursos seja feita apenas por meio do Programa Mais Médicos.
