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Por: Marcio Aith
Causou espanto ao setor sanitário do Brasil inteiro quando, no último dia 10 de março, a Adema, agência estadual responsável, entre outras coisas, por zelar pelo meio-ambiente e condições sanitárias da população do Estado, decidiu interditar o aterro de CTR de Rosário, pertencente ao Grupo Orizon, que tem ações cotadas na Bolsa de Valores.
A juíza de direito da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, decidiu que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) se abstenha de paralisar o funcionamento do aterro sanitário e da estação de transbordo operados pela Rosário do Catete Ambiental S.A pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados. Ainda, a decisão determina que a Rosário Ambiental S.A., sucessora da ESTRE, continue operando a estação de transbordo e o aterro sanitário, recebendo os resíduos coletados da Cidade de Aracaju, e dando a eles a disposição final adequada fixada na última licença de operação expedida pela Adema.
A disputa tem significado muito maior do que o de uma briga entre a empresa e o Estado. Trata-se de um conflito entre os aterros legalizados e os clandestinos. Sabe-se que, enquanto a CTR ficou parada, uma figura controversa no Estado, alvo de uma operação policial, abriu três aterros que não atendem às condições mínimas de funcionamento. O FLJ não mencionará seu nome porque ainda não o localizou. Diz-se que sua influência foi tamanha que, no caso específico, a CTR de Rosário pediu a renovação da licença três vezes à Adema, sem obter resposta. Nem mesmo uma decisão favorável do Tribunal de Justiça fez a agência renovar a licença.
A briga é um reflexo das disputas que moldarão o próximo marco do saneamento e serão palco de disputas que terão a cobertura do FLJ. O FLJ tentou ouvir o governo estadual, sem sucesso. A CTR de Rosário sente-se aliviada com a decisão, mas preocupada com o ambiente político.
