Por: Marcio Aith

Ministros do STF consultados pelo FLJ definiram como uma “porteira perigosa” a aprovação, pelo Senado, da PEC  que limita decisões monocráticas de ministros do tribunal.

Na última quarta-feira (22), por 52 votos a 18, o Plenário do Senado Federal aprovou a PEC em dois turnos. O assunto segue agora para a Câmara.

Um dos ministros resumiu ao FLJ, com a seguinte frase, o clima geral dentro do tribunal:  “A mudança não é dramática. Mas abre uma porteira perigosa”.

A frase encapsula a opinião enfática dos ministros, de que, embora o Senado possa abordar certos temas afeitos ao Judiciário, um poder não pode invadir as atribuições de outro.

Como explicou o ministro aposentado e ex-presidente do STF Celso de Mello. “A PEC 8/2021 é altamente questionável, sob perspectiva estritamente constitucional”, pois pretende “regular matérias protegidas por cláusula pétrea” — especialmente a separação dos poderes.

Ele aponta que “o poder reformador do Congresso Nacional não autoriza nem legitima o desrespeito às cláusulas pétreas ou cláusulas de salvaguarda do núcleo irreformável da Constituição”. A batalha agora segue para a Câmara, do presidente Arthur Lira.